Documento obrigatório na maior parte dos municípios brasileiros, licencia o empreendimento pela Vigilância Sanitária, sob aspectos de segurança dos alimentos e dos processos, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores.
Os critérios para a obtenção desse documento são diferentes em cada região do país, assim como a vigência e formas de renovação dos mesmos.
A MARBER possui amplo e aprofundado conhecimento das diferentes legislações por todo país em relação ao licenciamento, garantindo a legalização da sua empresa perante à Vigilância Sanitária com excelência.
Concedido pela Prefeitura, autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.
Documento que atesta que a edificação no momento da vistoria ou por amostragem, está com os equipamentos, medidas, e instalações de combate à incêndio em ordem para o exercício da atividade laboral.
É o documento que autoriza a instalação de anúncios, letreiros, sons em imóveis ou qualquer tipo de publicidade.